Doutor João Mota sugere a implantação de aplicativo para celular que prevê a chegada do ônibus no ponto

Vereador solicitou também que a empresa Passaredo coloque ônibus articulados (sanfonado) nos horários de pico, a fim de diminuir a superlotação dos veículos.

Na 13ª Sessão da Câmara Municipal de Paulínia, realizada na terça-feira dia 02, o vereador Doutor João Mota (PV) apresentou um requerimento solicitando a EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos) a implantação do aplicativo para celular CittaMobi, no transporte intermunicipal. O aplicativo permite aos usuários, prever o tempo estimado de chegada dos ônibus no ponto e acompanhar em tempo real a localização do veículo. O objetivo é facilitar a vida dos paulinenses que utilizam as linhas do transporte intermunicipal como a 604 Campinas/Paulínia e outras.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Paulínia já recebeu um pedido para instalar algo semelhante no transporte urbano da cidade, junto à empresa Passaredo. O aplicativo permite organizar as paradas mais usadas, para rápido acesso das previsões de chegada. O índice de precisão é de no mínimo 92% e só não atinge 100%, porque existem áreas de sombra na comunicação via satélite, uma restrição do próprio sistema de telecomunicações. Ao abrir o CittaMobi, o usuário é automaticamente posicionado no mapa da cidade, onde pode selecionar o ponto desejado. As pessoas podem instalar o aplicativo em seus dispositivos móveis (smartphones e tablets); o CittaMobi (www.cittamobi.com.br) é compatível com Android e iOS, que pode ser baixado na Google Play ou App Store.

Ônibus maiores da Passaredo nos horários de pico

Ainda na 13ª Sessão da Câmara, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação destinada à Secretaria Municipal de Transportes; solicitando que a mesma determine a empresa Passaredo que coloque ônibus articulados (sanfonado) nos horários de pico, a fim de diminuir a superlotação no transporte urbano da cidade. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão que utiliza todos os dias e acabar com superlotação dos veículos nos horários de pico.

Atualmente a população de Paulínia demonstra estar insatisfeita com os veículos que operam nos horários de pico, pois segundo os munícipes, são veículos pequenos que não suportam o grande volume de pessoas nos horários de grande volume de pessoas. Vale destacar que  a indicação pede que coloque ônibus articulados somente nos horários de pico, pois nos demais horários, os atuais ônibus são satisfatórios para demanda exigida. O ônibus articulado requerido é o popularmente chamado de ônibus-sanfona, é um veículo de transporte coletivo com um reboque traseiro, cujo acesso é feito por um sistema de sanfona preparado para receber grande volume de passageiros.

Vereador pede que atendimento na farmácia da UBS Centro seja estendido até as 00h ou que funcione 24horas

Objetivo é que o cidadão possa retirar os medicamentos fora do seu horário de trabalho.

Na sessão de terça-feira  dia 14, o vereador Doutor João Mota (PV) apresentou uma indicação propondo ao Executivo, que  estude  a viabilidade de estender o atendimento na farmácia pública da UBS (Unidade Básica Saúde) do Centro, até às 00h ou que a mesma funcione 24 horas. Atualmente segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento da farmácia funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h; com isso, aquelas pessoas que necessitam de medicamentos da rede pública em outros horários, acabam tendo dificuldades para retirá-los.

A grande maioria dos usuários da rede pública de saúde, segundo o vereador, é da classe trabalhadora, que por sua vez busca o medicamento fora do horário hoje estabelecido. “Com a mudança, estaremos garantindo o direito do cidadão de ter acessibilidade aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, num horário acessível, fora do seu horário de trabalho”, explica Mota. 

Doutor João Mota propõe mais participação popular no Legislativo

Vereador quer transformar a Comissão de Redação e Justiça em Comissão de Redação Justiça e Legislação Participativa.

Durante a 9ª sessão da Câmara de Paulínia realizada no último dia 17, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação para a mesa diretora da Câmara, solicitando transformar a Comissão de Redação e Justiça em Comissão de Redação Justiça e Legislação Participativa.

Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Fabio Valadão, Edilsinho e por ele próprio, Doutor João Mota e tem a atribuição de dar o parecer sobre os projetos que ingressam na casa, sob o aspeto da legalidade e da redação. Mota salienta que a Câmara dos Deputados em Brasília alterou há alguns anos esta Comissão daquela Casa, dando-lhe a atribuição também de atuar com a participação popular; depois disso, inúmeras câmaras municipais seguiram a mesma linha.

O vereador acredita que é  de suma  importância estimular a participação da sociedade nas ações do Legislativo, assim,  se faz necessário receber sugestões de iniciativas legislativas de  associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil sediadas no município. Bem como, a iniciativa popular que já está regulamentada , quando   apresentado por  no mínimo, 5% do eleitorado. Estas proposituras, portanto, seriam analisadas pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.

Doutor João Mota cobra novamente da EMTU solução para superlotação na linha 604/Campinas-Paulínia nos horários de pico

Vereador já havia pedido a empresa que colocasse ônibus articulados nesses horários, mas nada foi feito; população reclama.

Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulínia, realizada no ultimo dia 03, o vereador Doutor João Mota (PV) cobrou através de um novo requerimento destinado a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), empresa do governo do Estado e que é responsável pelo gerenciamento do transporte intermunicipal; uma solução para a superlotação que vem ocorrendo nos horários de pico, na linha 604 Campinas/Paulínia, operada pela VB Transportes. Mota cobrou também o cumprimento dos horários que também vem sendo alvo de reclamações dos usuários.

Em 2015, o vereador já havia cobrado da empresa uma solução para o problema através de um requerimento, na época a EMTU respondeu via documento dizendo que medidas para resolver o problema seriam tomadas; porém nada foi feito e as reclamações e problemas continuam. “Semana passada por volta das 8h00 eu estava no ponto da Avenida José Paulino na altura do posto Europa, o ponto estava lotado de pessoas que seguiam para o trabalho, quando o ônibus passou superlotado e não parou; gerando indignação nas pessoas que esperavam, pois muitas diziam que chegariam atrasadas no trabalho”, explicou Mota.

Segundo o vereador, as cobranças feitas a EMTU têm como objetivo melhorar o atendimento ao cidadão que utiliza todos os dias, a linha intermunicipal 604 Campinas/Paulínia; em especial acabar com superlotação dos veículos nos horários de pico. Na opinião de Mota, é notório que os veículos usados nesses horários são insatisfatórios, pois são veículos pequenos de duas portas que não suportam o grande volume de pessoas em horários de pico. 

O vereador explica que os dois requerimentos apresentados por ele, solicitam que a EMTU coloque ônibus articulados nos horário de pico. Chamados também de ônibus-sanfona, tratam-se de veículos de transporte coletivo com um reboque traseiro, cujo acesso é feito por um sistema de sanfona, com capacidade de passageiros maior do que os veículos convencionais;  em várias cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) eles são utilizados diariamente em viagens intermunicipais pela EMTU. “É de extrema importância que este problema seja resolvido, pois não podemos penalizar o cidadão devido à má gestão da EMTU; o povo paga caro por esse serviço, por isso, deve ter conforto e segurança”, explica Mota.

Doutor João Mota sobre sua saída do PT

Em entrevista ao Jornal Agora Paulínia, vereador fala sobre a decisão de deixar a legenda.

Quando o senhor oficializou a sua saída do PT?
Fiz o pedido formal de desligamento no Dia 17/03, aproveitando a chamada janela partidária.

Foi uma decisão difícil de ser tomada?
Foi sim, pois eu estava no Partido há cerca de 10 anos, lá participei de muita coisa, muitos projetos, eleições internas, debates, plenárias, muita discussão, sempre pensando no ideal de uma cidade mais solidária. Também fiz muitos amigos lá, o PT de Paulínia tem muita gente boa, cabeças pensantes, formadores de opinião etc.

Então o que levou a sua saída?
Bem tudo na vida tem um ciclo e acredito que este ciclo (no caso a minha atuação no PT) chegou ao fim.

Como ficou a sua relação com o vereador Custódio, então seu companheiro de bancada no Partido dos Trabalhadores?
Não teve nenhum tipo desgaste pela minha decisão, eu tinha cogitado com ele anteriormente este meu desejo de sair, ele acabou entendendo; é uma pessoa que admiro e que me ensinou muita coisa, pois já está no seu segundo mandato. Desejo sucesso a ele também.

Por que o Partido Verde?
Bem, busquei um partido que eu tivesse uma identidade ideologia, já fui filiado ao PV, e inclusive foi minha primeira filiação partidária, e acredito que, nele,  posso contribuir para um projeto de desenvolvimento sustentável para a nossa cidade.

Alguma mensagem para população?
Sim, gostaria de dizer que nas pequenas cidades, como é o caso de Paulínia,  vigora bastante a questão da pessoalidade e as pessoas que me conhecem sabem que meus ideais permanecem firmes. Deixo um abraço a todos.

Doutor João Mota quer que postos divulguem nas fachadas, os preços dos combustíveis e a porcentagem do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina

Objetivo segundo o vereador é combater preços abusivos, combinação de preços e a ajudar o consumidor a escolher o combustível mais econômico antes do abastecimento.

Na sessão do último dia 05, o vereador Doutor João Mota (PV) apresentou uma indicação propondo ao Executivo, a criação de um projeto de lei que torne obrigatório aos postos de combustíveis da cidade, a exibir de forma ampla e visível em suas fachadas, os preço dos combustíveis e a porcentagem do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina. O objetivo segundo o vereador é combater a cobrança abusiva, combinação de preços e a ajudar o consumidor a escolher o combustível mais econômico antes do abastecimento.

De acordo com os especialistas, o uso do álcool vale a pena quando o preço do litro é 70% menor do que o valor do litro da gasolina. Se o valor do álcool estiver maior do que 70% do que o preço da gasolina, não será vantajoso do ponto de vista da eficiência, ou seja, do ponto de vista da economia do combustível. A ideia é que antes de parar no posto para abastecer, o consumidor visualize os preços de todos os combustíveis e a informação: O percentual do preço do etanol em relação ao preço da gasolina é de X%; assim facilitará ao consumidor decidir em qual posto parar para abastecer.

Vale lembrar que leis similares já estão em vigo em todo o país e que o descumprimento das exigências previstas nelas, acarreta em multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.  “Assim, o motorista será capaz de decidir qual é o combustível com melhor custo-benefício para seu carro”, explica Mota. O vereador tentou apresentar um projeto de Lei sobre o assunto, mas por orientação do departamento jurídico do Legislativo, acabou apresentando a indicação ao Executivo.

Mota sugere a implantação do Procon Digital

Serviço que visa facilitar o atendimento aos munícipes e agilizar os processos, já funciona em várias cidades do país.  

Como o objetivo de modernizar o trâmite de processos, agilizar a solução das reclamações e tornar o órgão mais acessível ao usuário; foi que o vereador Doutor João Mota (PV) apresentou na sessão do dia 08, uma indicação sugerindo ao pode Executivo a criação do Procon Digital. A ideia é que todo o trâmite dentro do órgão possa ser feito pela plataforma digital, desde a reclamação inicial, com a assinatura virtual do cidadão, até a resposta da empresa reclamada e a anexação de documentos; algo que já ocorre em várias cidades do país, como em Campinas, por exemplo.

Desta forma, as partes só deverão comparecer ao Procon uma única vez, para a reunião de conciliação, se for o caso. Até mesmo o acordo firmado entre as partes será encaminhado para homologação na Justiça via internet, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada. Assim,  os fiscais do Procon poderão atuar com tablets, o que possibilita fotografar, registrar e até filmar as suspeitas de irregularidades. Os filmes produzidos pelos fiscais podem ser usados como prova, tanto pelo reclamante como pelo reclamado.

A expectativa é de que o ferramenta digital possa acelerar em 50% o andamento dos processos, além de gerar uma redução de cerca de 90% no uso de papel para cópias xerox e impressões. Assim, o cidadão que se deparar com uma situação que represente algum tipo, após a denúncia, uma equipe de fiscalização será acionada para ir ao local verificar o fato. Depois da visita da fiscalização e comprovação da irregularidade, será aberto um procedimento para responsabilização e autuação da empresa. A cada denúncia, o responsável receberá uma mensagem virtual informando o resultado da fiscalização. As denúncias podem ser anônimas ou com identificação do autor.

Mandato do vereador Doutor João Mota faz 3ª prestação de contas a população

Informativo que já está nas ruas apresenta as principais ações do vereador em 2015.

Seguindo a linha transparente de fazer política, o vereador Doutor João Mota distribuiu por toda a cidade esta semana, o 3º informativo de prestação de contas de seu mandato na Câmara Municipal de Paulínia, referente ao ano de 2015. O material apresenta a população paulinense algumas das principais ações e proposituras do vereador durante o ano. Outros dois já haviam sido produzidos em 2014 e 2015.

O vereador explica que o objetivo do informativo é promover a transparência de seu mandato junto ao povo. Para ele, levar para as pessoas os trabalhos desenvolvidos pelo vereador ao longo do ano é muito importante, pois muitos munícipes não conseguem acompanhar os trabalhos de seu vereador pelas sessões realizadas na Câmara.

Além deste informativo de prestação de contas anual, o mandato do vereador Doutor João Mota possui outros canais de informação para mostra a população, as ações do vereador no Legislativo; são eles: o site www.doutorjoaomota.com.br, o facebook.com/doutorjoao.mota e o e-mail: drjoaomota@camarapaulinia.sp.gov.br.

Aprovado Projeto de Lei que garante cadeiras de rodas em shoppings, hiper e supermercados

Projeto que garante acessibilidade a pessoas com dificuldades de locomoção é de autoria dos vereadores Doutor João Mota e Fábio Valadão.

Doutor João Mota é um dos autores do Projeto. 
Na sessão da última terça-feira dia 03 o Legislativo paulinense aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Doutor João Mota e Fábio Valadão; que garante cadeiras de rodas de uso gratuito, em shoppings, hiper e supermercados de Paulínia para pessoas com dificuldades de locomoção.

Mota explicou que recebeu diversas reclamações de munícipes, que tinham dificuldades de locomoção em relação aos problemas enfrentados nesses estabelecimentos comerciais. “Hoje temos grandes lojas com áreas extensas  o que dificulta a locomoção de pessoas com dificuldades de acessibilidade; por isso, o projeto vem a atender essas pessoas”, explica Mota. Pela nova regra, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem a lei e colocarem as cadeiras de rodas comuns ou motorizadas, conforme o porte da loja, dotadas de cesto de compras,  a disposição dos clientes; observando que pequenos estabelecimentos não estarão atingidos pela obrigatoriedade.

Na 1ª sessão do ano, Doutor João Mota volta a pedir prioridade na contratação de paulinenses na área da Replan

Segundo trabalhadores, as empresas terceirizadas que prestam serviço na refinaria e nas demais empresas do Polo Petroquímico continuam a importar mão de obra.

Na terça-feira dia 26, a Câmara de Paulínia realizou sua primeira sessão ordinária do ano. Nesta retomada dos trabalhos legislativos, o vereador Doutor João Mota novamente abordou um velho problema que aflige os trabalhadores paulinenses; que é a contração de trabalhadores de várias regiões do país, para atuarem nas empresas terceirizadas dentro da Replan e nas demais empresas do Polo Petroquímico, sem priorizar a contração de paulinenses.

Durante sua fala na sessão, o vereador explicou que reitera sua preocupação com a situação dos paulinenses e que fica indignado em saber que as empresas que chegam para prestar serviço na  Replan, trazem consigo trabalhadores de todo os país sem antes priorizar a contratação de mão de obra local, ou seja, dos paulinenses. “Sei do empenho da Secretaria Municipal  de Indústria e Comércio para tentar mudar esta situação, mas Câmara também precisa agir, a fim de resolver isso. A crise dentro da Petrobras já prejudicou bastante gerando desemprego no setor, por isso, precisamos agir para garantir o mínimo dessas empresas, que é garantir a mão de obra local”, explicou Mota. Para tratar deste assunto, também existe um projeto de lei (PL nº 60/15), de autoria do vereador Doutor João Mota e do vereador Tiguila Paes em tramite no Legislativo. 

Vereador sugere a criação do Passe Desemprego no transporte urbano

Ideia é que o Passe seja concedido ao fim do pagamento do seguro-desemprego por um período de três meses, podendo ser usado em três dias da semana.

Na 20ª sessão da Câmara Municipal de Paulínia realizada na última terça-feira dia 24, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação propondo a implantação de Passe Desemprego no transporte urbano da cidade, num período de três meses para os munícipes que estiverem desempregados, após o término do seguro desemprego. Segundo o vereador, o objetivo é ajudar as pessoas que estão desempregadas na busca por novas oportunidades.

O desempregado tem que comprovar que foi demitido sem justa causa há, no mínimo, um mês e, no máximo, seis meses; além disso, terá que se cadastrar no PAS (Programa de Ação Social) da Prefeitura de Paulínia. A ideia é que o passe possa ser usado três dias da semana, com direito a duas passagens por dia. Caso o trabalhador use indevidamente o passe, ou seja admitido em um novo emprego, o benefício será cancelado automaticamente. O Passe Desemprego terá validade de 90 dias e não será renovável.

O trabalhador desempregado terá direito a duas passagens em três dias da semana. “Apesar de a tarifa ser de apenas R$ 1,00; a economia diária feita pelo trabalhador desempregado  na sua locomoção na busca de uma nova oportunidade, fará diferença no final do mês”, explicou Mota.

Linha Campinas/Paulínia da EMTU

A proposta original era que o Passe fosse criado na linha intermunicipal Campinas/Paulínia 604 (valor de R$ 3,60), pois muitos paulinenses utilizam a linha para procurar emprego em Campinas e nas demais cidades da região. Mas a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que gerencia o transporte intermunicipal; informou que o município não pode fazer tal concessão, pois o intermunicipal que é de responsabilidade do governo do Estado e que somente o mesmo, pode criar tal benefício. 

Mota pede base da GM no Píer do Parque da Represa

Há alguns anos, uma base chegou ser construída no bairro, mas devido à má gestão, acabou sendo abandonada e posteriormente retirada.

Píer atualmente está abandonado. 
Na última terça-feira dia 24, durante a 20ª sessão da Câmara Municipal de Paulínia, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação, sugerindo a instalação de uma base da Guarda Municipal no Píer do Parque da Represa.

O objetivo da indicação segundo o vereador, é garantir mais segurança aos moradores do Parque da Represa e região. Isso porque, há anos que os munícipes vêm sendo alvo de bandidos que aproveitam a falta de policiamento na área para agir; além disso, a facilidade em encontrar rotas de fuga para Americana e Sumaré, incentiva a ação dos criminosos.

O vereador explica que há alguns anos, uma base da Guarda Municipal chegou ser construída e funcionou na entrada do Parque da Represa; mas que, por má gestão de governos passados, a mesma acabou sendo abandonada e posteriormente retirada. Por isso, ele ressalta que essa indicação pede a instalação de uma base da GM nas dependências do Píer, um ponto turístico que hoje está abandonado e que fica as margens da Represa do Salto Grande; e não a construção de uma nova base.

Vereador sugere luzes de LED na Avenida José Paulino no Centro

Objetivo é proporcionar mais segurança as pessoas que andam pela Avenida a noite, como estudantes, trabalhadores e etc.

Postes com LED em Peruíbe melhorou 100% a visibilidade. 
Na 20ª sessão da Câmara Municipal de Paulínia realizada na última terça-feira dia 24, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação, sugerindo a instalação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação em toda extensão da Avenida José Paulino. Segundo o vereador, o objetivo é proporcionar mais segurança as pessoas que andam pela Avenida a noite, como estudantes, trabalhadores e etc. A nova iluminação também pode ajudar os motoristas que trafegam pela via, pois aumenta a visibilidade.

O vereador explica que a iluminação de LED nos postes, proporciona melhor visibilidade, assim ajuda a inibir ações criminosas e o consumo de entorpecentes nos arredores. Além disso, facilita também o trabalho da Guarda Municipal na abordagem a suspeitos e combate a ações criminosas como tráfico e assaltos. “É um tipo de iluminação mais eficiente que consome menos energia; com isso, melhora a segurança de motoristas e pedestres”, afirmou Mota.

A iluminação LED em postes pode proporcionar uma economia de até 80% no consumo de energia em relação a soluções tradicionais, como as lâmpadas incandescentes. Já a longa vida útil, acima de 11 anos (50 mil horas, considerando 12 horas de uso diário), reduz a frequência e os custos de troca e manutenção, o que ajuda a diminuir os gastos públicos; além disso, as lâmpadas de LED iluminam mais.

Vereador pede QR Code para pontos turísticos e monumentos da cidade

Objetivo é facilitar o acesso às informações do local visitado através do aplicativo.

QR Code instalado em ponto turístico de cidade no interior paulista.
Na sessão da Câmara de Paulínia realizada no último dia 10, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação solicitando a instalação de QR Code nos pontos turísticos e monumentos da cidade, onde a população através de aplicativo de celular possa obter informações sobre os mesmos. O objetivo da indicação é facilitar as informações sobre os pontos turísticos e monumentos da cidade aos munícipes e turistas com os QR Code instalados.

Essa tecnologia permite que sejam armazenados dados, fotos e curiosidades sobre monumentos, praças e etc. Com isso, basta o visitante baixar um aplicativo simples para smartphone ou tablet que possuem câmera fotográfica, apontar para o QR Code e ter acesso a essas informações. O código, por sua vez, após uma decodificação, direciona ao site que possui conteúdo sobre o tema em questão. O QR code é uma tecnologia semelhante à utilizada nos códigos de barras, mas com potencial de armazenamento maior. Ao ser decodificado por um leitor disponível nas câmeras de smartphones e tablets, o visitante é direcionado para um conteúdo online.

Trabalho conjunto de vereadores resulta em gratuidade no transporte público aos universitários que estudam na FACP

Doutor João Mota apresentou indicação em abril de 2013, em conjunto com o vereador Tiguila.

A Prefeitura de Paulínia oferecerá transporte universitário gratuito para os estudantes da Faculdade de Paulínia (FACP), a implantação do programa começou na segunda-feira, dia 16, pela Secretaria Municipal de Transportes. Ocorre que na sessão do dia 09 de abril de 2013, o vereador Doutor João Mota apresentou em conjunto com o vereador Tiguila (que também havia se comprometido em ajudar os universitários), uma indicação solicitando que fosse oferecido aos estudantes da FACP (Faculdade de Paulínia), o transporte universitário ou passe escolar.

A indicação que solicitava ainda que o benéfico fosse estendido para universitários de futuras instituições de ensino superior que venham se instalar na cidade, é uma promessa de campanha do vereador Doutor João Mota. Durante o pleito eleitoral, alguns estudantes da FACP se reuniram com o então candidato  a vereador. Os universitários diziam que se sentiam injustiçados, pois não entediam o porquê o transporte é oferecido para alunos que estudam em faculdades e universidades de outras cidades, mas não para os que estudam dentro da cidade.

Eles alegavam que precisavam pagar ônibus ou então ir de condução própria até a FACP, algo muito ruim segundo eles, pois a faculdade é particular; já comprometidos com a mensalidade, eles alegavam que os custos de condução pesam não final do mês, pois a maioria dos estudantes trabalha para pagar seus estudos. Na época o então candidato Doutor João Mota prometeu que se eleito fosse faria a indicação e cobraria o Executivo para que concedesse o benefício aos alunos.

Serviço

Para ter direito ao transporte universitário gratuito, o estudante precisa apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de matrícula da instituição de ensino em que cursa a graduação no guichê da empresa Passaredo no Terminal Rodoviário do Paulínia Shopping para se cadastrar.De acordo com a Secretaria de Transportes, aproximadamente 626 estudantes devem ser beneficiados. O estudante somente poderá utilizar o cartão das 18 às 23 horas, de segunda a sexta-feira. O Cartão SEU (Sistema Eletrônico Urbano) de Paulínia contará com identificação do aluno e da Instituição de Ensino e deverá ser renovado anualmente.

Doutor João Mota pede a construção de um Centro de Referência Animal

Objetivo é realizar serviços como castração, vacinação, encaminhamentos para campanhas de adoção e atendimento médico veterinário.

Centro construído em Ilha Bela.
Na 18ª sessão da Câmara de Paulínia realizada na última terça-feira dia 27, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação solicitando a construção de um Centro de Referência Animal. A ideia é que o Centro ofereça tratamentos gratuitos para animais abandonados e vítimas de maus tratos; recentemente a Prefeitura de Ilha Bela inaugurou um centro como esse, que se tornou referência no litoral paulista.

Entre os serviços que deverão ser oferecidos estão a castração, vacinação, encaminhamentos para campanhas de adoção e atendimento médico veterinário; atendimento que poderá ser disponibilizado também  para animais que já têm dono, mas que não possuem condições financeiras de pagar uma clinica particular. O Centro deverá atender animais selvagens e domésticos e realizar o trabalho de prevenção, como vacinação, castração e microchip para identificação.  O local deverá contar com canil, gatil, baia, raios-X, centro cirúrgico, recepção, dois consultórios, sala de pré e pós-operatório e ouvidoria, que receberá denúncias de caças, maus tratos e abandono. 

Doutor João Mota quer que idosos recebam remédios em casa

Vereador pediu ao Executivo, estudos para a implantação do programa de entrega de remédios a domicílio para usuários das UBS’S com idade superior a 60 anos.

Na 18ª sessão da Câmara de Paulínia realizada na última terça-feira dia 27, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação solicitando ao Poder Executivo, estudos para a implantação de um programa de entrega de remédios a domicílio, para usuários das UBS’S (Unidades Básicas de Saúde) com idade superior a 60 anos.

Ocorre que, para idosos, muitas vezes excessivamente debilitados por problemas de saúde, e, frequentemente sem poder contar com qualquer auxílio, o deslocamento até os pontos de distribuição de medicamentos torna-se uma grande barreira. O vereador explica que desenvolver métodos eficazes de distribuição de medicamentos para pessoas idosas, seria uma grande demonstração de responsabilidade por parte da administração pública e respeito ao cidadão.

Vereador que a construção de pista de corrida e caminhada no canteiro central da Avenida Osvaldo Piva

Todos os dias sempre nos finais de tarde, jovens, adultos e idosos saem de suas residências e do trabalho e vão até o local para fazer o exercício físico.

Avenida Osvaldo Piva.
Na 18ª sessão da Câmara de Paulínia realizada na última terça-feira dia 27, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação solicitando a construção de pista de corrida e caminhada no canteiro central da Avenida Osvaldo Piva.  A Indicação é devido ao grande número de pessoas que utilizam o acostamento da Avenida para praticar caminhada.

Todos os dias sempre nos finais de tarde, jovens, adultos e idosos saem de suas residências e do trabalho e vão até o local para fazer o exercício físico. Entretanto, o local não é adequado para tal prática, pois o acostamento faz parte da via, portanto, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o mesmo deve ser utilizado somente por veículos em caso de emergência. 

Mas como as pessoas não possuem outra opção, acabam utilizando o acostamento, algo que coloca em risco suas vidas, pois ficam muito próximas e expostas aos veículos que transitam na via, aumentando assim as chances de atropelamentos. Tendo em vista estes riscos e a necessidade de um espaço adequado para a realização da atividade física, é que esta Indicação sugere que sejam construídas pistas de cooper ou caminhada no canteiro central da avenida. 

Doutor João Mota quer que a população conheça o Parque Municipal do Cerrado

Localizado na Avenida Londres no bairro Cascata, muitos paulinenses nem sabem da existência do parque.

Mota percorre o Parque aparentemente abandonado. 
Na 17ª sessão da Câmara de Paulínia realizada na última terça-feira dia 13, o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação solicitando a revitalização do Parque Natural do Cerrado que fica localizado na Avenida Londres no bairro Cascata. O objetivo é tornar o Parque uma área de visitação pública, com infraestrutura adequada para receber visitantes.

Mota explicou que a Lei Municipal 2815/06 criou o Parque, que contém vegetação típica do cerrado e até mesmo espécies  animais,  como lebres do cerrado. Pela Lei, a visitação teria que ser regulamentada, mas ainda não o foi. O vereador explicou também que durante o Fórum Paulínia 2024 nos debates da Comissão do Meio Ambiente, a qual presidiu, surgiu este tema e ele considerou  bem importante. Mota mencionou que: “As pessoas nem sabem da existência do local, condições para visitação devem ser  criadas, com o devido cuidado de preservação”.

Criado no ano de 2006, o Parque tem como objetivo fundamental a preservação do remanescente da vegetação denominada cerrado existente por toda a sua extensão, bem como da fauna característica. O Parque possui trilhas e vegetação típica de cerrado. Quando foi criado, a ideia era que o Parque recebesse atividades como:  estudos científicos, mantendo-se intactos todos os elementos naturais; atividades de lazer e recreação;  atividades destinadas à educação ambiental; mas quase nada disso vem acontecendo.

Vereador pede melhor identificação das linhas nos ônibus

Pedido de placas identificado o nome e número da linha na parte traseira e lateral do veículo, visa facilitar a identificação para os usuários.

Ônibus em Campinas, com identificação na lateral e na traseira.
Na maioria das cidades do Brasil, os ônibus do transporte público possuem a identificação da linha na dianteira do veículo na parte superior, em letreiros comuns ou eletrônicos; também possuem placas que ficam na parte traseira e nas laterais com portas, com o número e nome da linha, tudo para facilitar ao usuário a identificação da linha no momento de pegar a condução.

Ocorre que em Paulínia, os ônibus do transporte público municipal possuem apenas a identificação da linha com letreiros na parte superior e placas mais abaixo com o número da linha; ambos na dianteira do veículo. Algo que segundo os usuários, dificulta a identificação, ou seja, se a pessoa olhar para o veículo pela parte traseira ou lateral, ela não saberá edificar qual linha é.

Diante da reclamação dos usuários, que o vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação durante a 17ª sessão da Câmara de Paulínia, realizada na última terça-feira dia 13, solicitando ao Executivo que os ônibus do transporte público tenham na parte traseira e lateral, placas identificado o nome e número da linha. 

Informações sobre pedido de recapeamento da Avenida Juscelino Kubitschek

Importante via de ligação da região central com a rodovia Anhanguera, a Avenida sofre com os buracos e o desnivelamento do asfalto.

Trecho com problemas na Avenida. 
Na terça-feira dia 13, durante  17ª sessão da Câmara de Paulínia, o vereador Doutor João Mota apresentou um requerimento destinado ao Executivo, solicitando informações sobre uma indicação apresentada por ele em março deste ano, que solicitava o recapeamento asfáltico da Avenida Juscelino Kubitschek.

Importante via de ligação da região central com a região do Cooperlotes e com a rodovia Anhanguera, em vários trechos a Avenida o asfalto está deteriorado, com ondulações e buracos; algo que pode provocar acidentes e colocar em risco a vida dos que transitam na via.

Recentemente a Prefeitura de Paulínia realizou a operação tapa buraco na via, mas os problemas persistem, pois os buracos reaparecem e para resolver os demais, é necessário refazer o asfalto. O vereador ressaltou a que a Avenida é umas das mais movimentadas da cidade, recebendo centenas de veículos diariamente de munícipes e de outras cidades. “Apesar do empenho da Prefeitura, o tapa buraco resolve parcialmente os problemas, já o recapeamento é que resolver de vez”, explica o vereador. 

Mota quer informações sobre os prejuízos da chuva e pede semáforos com no-breaks

Sistema permite a operação dos semáforos mesmo com quedas de energia; já o pedido de informações sobre os danos causados pela chuva foi enviado à CPFL Paulista.

Doutor João Mota durante a sessão. (Foto:CMP)
Na 15ª sessão da Câmara realizada no último dia 15, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou uma indicação ao Executivo, solicitando a instalação de semáforos com no-breaks; sistema que permite a operação mesmo com quedas do fornecimento de energia; tecnologia já usada em várias cidades do país como São Paulo e Curitiba.

Ele também apresentou um requerimento à CPFL Paulista, solicitando informações sobre os danos causados pela chuva no último dia 08 em Paulínia.

Como funciona o no-braks.
Cada vez que chove forte ou com um pouco mais de intensidade em Paulínia, a mesma cena pode ser vista: semáforos desligados ou piscando em amarelo. Por isso, o objetivo segundo o vereador é evitar situações como a que aconteceu no último dia 08, logo após uma forte tempestade atingir Paulínia; quando todos os semáforos ficaram apagados por falta de energia.

O sistema no-breaks acumula energia e supre os aparelhos eletroeletrônicos quando há sobrecarga ou apagão. O sistema é capaz de suprir a energia nos semáforos por seis horas, em média.

“Toda vez que chove forte ou falta energia, muitos semáforos ficam apagados, o que causa transtornos de várias intensidades, muitas vezes culminando com acidentes. As novas tecnologias, entretanto, permitem que os semáforos continuem em funcionamento por horas, mesmo em caso de queda no fornecimento de energia. Então o uso desses novos sistemas se torna de grande importância por evitarem acidentes, diminuindo assim o número de vítimas, além do caos no trânsito e todas as perdas daí decorrentes”, explica Mota.

Requerimento a CPFL Paulista

Poste caído em Betel após a chuva. (Foto:RAC)
Após um forte temporal ter atingido a cidade no último dia 08, vários transtornos ocorreram, como a queda de árvores e a interrupção no fornecimento de energia. Muitos munícipes usaram as redes sociais para relatar a situação de seus bairros ou que presenciaram em outros lugares da cidade. Enquanto em alguns bairros a energia voltou em poucas horas após a tempestade, outros somente quase 72 horas depois, conforme os  relatos. 

Muitos munícipes também reclamaram que durante o apagão, o 0800 da CPFL não funcionava; algo que gerou muita indignação. Diante da situação o vereador Doutor João Mota resolveu apresentar o pedido para a empresa, a fim de ter explicações sobre as reclamações da população. E também ter um relatório de danos pela cidade, já que muitas árvores e postes caíram, alguns deles sobre veículos.

Moção de congratulação a Pierre Rodrigues dos Santos

Vereador parabenizou Pierre pelos serviços prestados ao município e sua aposentadoria.

Na 15ª sessão da Câmara de Paulínia realizada no último dia 15, o vereador Doutor João Mota apresentou uma moção de congratulação a servidor Pierre Rodrigues dos Santos, que no último dia 02 de setembro, após completar 25 anos dedicados ao funcionalismo público municipal de Paulínia, despediu-se dos colegas de trabalho para aposentar-se. Pierre prestou serviços como Guarda Municipal ajudando a preservar o patrimônio público e a segurança dos munícipes.

Por 17 anos atuou nas ruas de nossa cidade com empenho e dedicação; nos últimos oito anos da carreira, ficou alocado no Fórum Trabalhista de Paulínia.  Na moção o vereador ressalta que Pierre teve um desempenho notável em todos os locais em que trabalhou, assim como sua dedicação e competência nas funções que lhe foram confiadas. O vereador também parabenizou o servidor Milton Barbosa pela aposentadoria e os serviços prestados ao município, o vereador Danilo Barros apresentou uma moção. 

Doutor João Mota propõe alteração na Lei para resguardar a gratuidade no transporte público municipal a partir dos 60 anos

Atualmente Estatuto do Idoso prevê a gratuidade a partir dos 65 anos de idade.
 
Na última sessão da Câmara de Paulínia realizada na terça-feira dia 01, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica do município nº 02/15, que muda de 65 para 60 anos, a idade exigida para ter gratuidade no transporte público municipal; dando nova redação ao artigo 91 da Lei Orgânica que trata do tema. O projeto que teve, ainda, o apoio, vereadores Custódio, Danilo Barros, Edilsinho e Fábio Valadão e foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Atualmente segundo regra o Estatuto do Idoso, a gratuidade no transporte público urbano em todo o Brasil é garantida as pessoas a partir dos 65 anos de idade, por meio de apresentação de qualquer documento que comprove a idade. Ainda segundo o Estatuto, para que a gratuidade seja concedida para pessoas com idade a partir de 60 anos, é preciso que Lei Municipal garanta tal benefício, e é isto, portanto, que o vereador Doutor João Mota pretende com o Projeto. Mota ressalta que na prática as pessoas já vinham tendo o benefício, mas é necessário que a lei garanta isso.

O Estatuto também determina que 10% dos assentos nos veículos devem ser reservados para idosos a partir dessa faixa etária. Agora com a nova redação apresentada a Lei Orgânica pelo vereador, a partir dos 60 anos de idade os idosos terão direito a gratuidade em Paulínia; entretanto, ela só será valida para o transporte público municipal. Já no transporte público intermunicipal, tipo a linha 604 Campinas/Paulínia da EMTU, continua valendo a gratuidade a partir dos 65 anos; isso porque, o transporte intermunicipal segue as diretrizes do Estatuto do Idoso e leis estaduais, e não a Lei Orgânica do município.

Mota solicita informações sobre a criação de novas linhas para atender os bairros Monte Alegre IV e V

Vereador não teve resposta do Executivo; munícipes reclamam da falta de opções.

Na última sessão da Câmara de Paulínia realizada na terça-feira dia 01, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou um requerimento solicitando informações ao Executivo, sobre a indicação nº 347/15 de sua autoria, que solicitava a Secretaria de Transportes, que disponibilizasse novas linhas de ônibus para atender os bairros Monte Alegre IV e V. Como não houve resposta do poder Executivo em relação a indicação, o vereador decidiu apresentar o pedido de informações. Mota explica que o pedido foi feito depois de conversas com moradores dos bairros, que dizem estarem descontentes com o transporte público.

Eles reclamam que as linhas que atendem a região (Núcleos e Parque da Represa) não entram nos bairros, assim as pessoas que moram no Monte Alegre VI e V precisam ir até as avenidas principais dos bairros vizinhos (Monte Alegre II e III) para pegar a condução; algo muito ruim devido a longa distância a ser percorrida. Para alguns deles uma simples alteração no percurso dos ônibus facilitaria a vida dos usuários. Para outros, a solução é a criação de novas linhas, já que segundo estes, as atuais que atendem a região estão superlotadas e descumprindo os horários, devido ao grande número de bairros atendidos. 

Vereador sugere plataforma na internet como meio de participação da população nas ações do poder público municipal

Ideia é criar o Dialoga Paulínia, nos moldes do Dialoga Brasil criado pelo Governo Federal.

Na última sessão da Câmara de Paulínia realizada na terça-feira dia 01, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura de Paulínia crie uma plataforma na internet com o nome de Dialoga Paulínia, nos moldes do Dialoga Brasil criado pelo Governo Federal. A indicação tem como objetivo criar um canal de comunicação entre a Prefeitura e o cidadão, que permita que o munícipe dê sugestões e opine nos trabalhos desenvolvidos pelo poder público municipal; como ocorre no Dialoga Brasil.

No programa federal, as ideias dos brasileiros viram propostas e ajudam a melhorar as ações do governo. O cidadão através da participação digital pode fazer sugestões para melhorar os programas, curtir propostas de outros participantes e conhecer as principais ações do governo federal. A plataforma Dialoga Brasil apresenta 14 temas e 80 programas prioritários do governo federal para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros. Para o vereador a plataforma é uma inovação no país e pode ser aplicada para melhora a gestão pública em Paulínia. “A ideia é ampliar os espaços de diálogo, para que todo munícipe de todas as idades, possa ter um canal direto de participação com a prefeitura”, explicou Mota. 

Almir Aguinaldo Roberto recebe o título de cidadão paulinense

Aos 55 anos, o homenageado é conhecido também como Mi da Calmitec e ex-presidente do Paulinense.

Doutor João Mota entregando o título a Almir.
Na sexta-feira dia 26, em sessão solene na Câmara de Paulínia, o vereador Doutor João Mota homenageou com o Título de Cidadão Paulinense o senhor Almir Aguinaldo Roberto, 55 anos, conhecido também como Mi da Calmitec e ex-presidente do Paulinense. Além dos parentes e convidados do homenageado da noite e do organizador Doutor João Mota, o evento contou também com a presença dos vereadores Fábio Valadão e Edilsinho Rodrigues. O evento teve a apresentação com um vídeo contando a trajetória de vida do homenageado e gravações com depoimentos de amigos e familiares. Depois algumas pessoas presentes deram depoimentos a respeito do homenageado.

Doutor João Mota disse que estava muito honrado em prestar a homenagem. Ele explicou que o título é concedido a pessoas que se destacam na cidade e o Almir é uma delas, pois como empresário, contribui para o desenvolvimento do município. “Estou muito feliz de através da Câmara prestar esta homenagem a este grande ser humano que é o Mi. Além de ser um grande pai de família e uma pessoa de grande humildade, o Mi é também um grande empresário que trabalha sempre para o bem de Paulínia; empregando centenas de paulinenses e gerando receitas ao município. Também desenvolveu um ótimo e exemplar trabalho quando foi presidente da Associação Esportiva Paulinense”, explicou Mota. 

Audiência Pública do Meio Ambiente resulta em 39 ideias

Vereador Doutor João Mota foi quem presidiu a comissão.

A Comissão de Meio Ambiente do Fórum Municipal Paulínia 2024 presidida pelo vereador doutor João Mota (PT) realizou a Audiência Pública sobre o tema na noite de quarta-feira, 27. Ao total 39 sugestões e projetos serão apresentadas ao Executivo, para que uma nova política ambiental seja estabelecida nos próximos anos. “Nestes dois eventos da Comissão do Meio Ambiente aprendi muito com os membros e também com os participantes que trouxeram apontamentos que podem contribuir e muito com a qualidade de vida dos paulinenses”, disse o vereador Doutor João Mota.

Entre os convidados estavam especialistas na área, munícipes, estudantes e ativistas; além do presidente Mota, a comissão tinha os integrantes: Richard Mello, Anderson Henrique e Rogério Abade. Mota classificou a importância do planejamento a longo prazo para uma cidade sustentável. “Devemos buscar metas para o futuro, a fim de evitar os erros do passado. Paulínia é uma cidade jovem e tem toda estrutura necessária para evoluir de forma sustentável”.

O encerramento do Fórum Municipal Paulínia 2024 – Um novo caminho está programado para o dia 16 de setembro na Câmara Municipal às 19h, quando um relatório completo será entregue ao Executivo.

Doutor João Mota pede que município faça adesão ao programa estadual de identificação e controle de animais abandonados

Convênio com o Estado vai permitir que o município receba recursos estaduais para controlar a população de cães de gatos que vivem nas ruas.

Na última sessão da Câmara de Paulínia realizada na terça-feira dia 18, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou durante os trabalhos da Casa, uma indicação solicitando ao Executivo, que formalize convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nos termos do artigo 2º do decreto estadual  nº 55.373/2010; com objetivo de receber recursos destinados a ações de identificação e controle de população de cães e gatos.

Com o convênio, o município de Paulínia poderá receber recursos do Estado, para controlar a população de cães de gatos que vivem nas ruas; através do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Na implantação do Programa, serão desenvolvidas as seguintes ações: Identificação e registro da população de cães e gatos; Promoção de esterilização cirúrgica (castração);  Incentivo à adoção de cães e gatos abandonados; Realização de campanhas de conscientização pública sobre a relevância do controle da população de cães e gatos e de sua vacinação periódica.

Durante a sessão Mota explicou que visitou o Centro de Zoonoses de Paulínia e que se deparou com o lugar em estado de precariedade, com seus funcionários atuando sem condições de trabalho. O vereador disse que nessas condições fica praticamente impossível realizar a castração de cães a gatos. “Recentemente tive o prazer de aprovar a Lei de minha autoria que cria a Semana de Castração de Cães e Gatos no município; mas esse ano, infelizmente, a Semana não foi realizada por falta de estrutura do Zoonoses. Por isso, acredito que a formalização do convênio com o Estado é uma forma de colocarmos em pratica a Semana”, explica que Mota. 

Vereador pede a construção de Parque Linear no Serra Azul, após pedidos de moradores

Moradores do bairro sugeriram  a construção de um espaço para prática de atividades físicas que promovam a saúde e o bem estar; como caminhada, corrida e ciclismo.

Exemplo de Parque Linear construído em Amparo. 
Na última sessão da Câmara de Paulínia realizada na terça-feira dia 18, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou uma indicação solicitando ao Executivo; a construção de Parque Linear no canteiro central entre a Avenida José Fernando Pigato e Rua Antonio Carlos Pietrobom no bairro Serra Azul. A solicitação atende aos pedidos de moradores do bairro, que sugeriram ao vereador, que no local fosse construído um espaço para prática de atividades físicas diárias que ajudem a promover a saúde e o bem estar; como caminhada, corrida e ciclismo.

Os parques lineares já são realidade em várias capitais do país como Curitiba e Porto Alegre e em cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Amparo, Jaguariúna e Vinhedo. Um dos objetivos é incentivar prática da atividade física e o convívio da população que frequenta o local, com a instalação de equipamentos esportivos e de lazer, como ciclovia e pista de caminhada e corrida. Segundo o vereador, a implantação do Parque Linear possibilitará a articulação dos espaços físicos e funções da cidade, qualificação da paisagem, do ambiente e promoção da cidadania. A iluminação do Parque deve garantir a segurança e a mobilidade dos munícipes em todo o trajeto. A implantação do Parque Linear deve atender ao desenvolvimento sustentável de Paulínia, buscando a valorização do cidadão e do meio ambiente.

Vereador pede ao Executivo que o serviço de defesa e proteção animal passe a ser vinculado ao Seddema e não mais a Secretaria de Saúde

Objetivo é que o setor possa receber mais recursos a serem usados nos trabalhos com os animais.

Na 12ª sessão  da Câmara de Paulínia realizada na última terça-feira dia 04, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou uma indicação que solicita ao Executivo que o serviço de defesa e proteção animal passe a ser vinculado ao Seddema (Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente); e não mais a Secretaria de Saúde. 

O vereador explica que o objetivo é melhorar o desenvolvimento dos trabalhos e que o setor possa receber mais recursos a serem usados nos trabalhos com os animais. Isso porque, ocorre que atualmente, este setor pertence à Secretaria de Saúde, que por sua vez, tem como prioridade focar seus recursos nas ações de trabalho na saúde das pessoas e não na dos animais; por isso, os recursos acabam sendo mais escassos.

Ele explica que como a Seddema é a secretaria que cuida do meio ambiente, e, portanto, também da fauna; recursos dessa pasta poderão ser aplicados na defesa dos animais de forma mais ampla. Algo que segundo o vereador,  já ocorre na maioria das cidades do país, onde a serviço de defesa e proteção animal pertence às Secretarias de Meio Ambiente e não as Secretaria de Saúde. Outra situação é que com o serviço de defesa e proteção animal integrado a Seddema, verbas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente poderão ser aplicadas diretamente no setor, através de parcerias com o município. 

Vereador apresenta pedido de centro comunitário e campanha de conscientização

Propostas foram feitas por munícipes através dos meios de comunicação do mandato.

Feira no bairro São José.
Na 12ª sessão  da Câmara de Paulínia realizada na última terça-feira dia 04, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou duas indicações feitas por feitas por munícipes através dos meios de comunicação do mandato. Uma pede a construção de um centro comunitário no bairro Santa Cecília; outra pede a realização de campanha permanente na feira do bairro São José, pedindo as pessoas que não joguem lixo no chão.

Centro comunitário

Um centro comunitário é uma estrutura polivalente onde se desenvolvem serviços e atividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um polo de animação com vista à prevenção de problemas sociais e à definição de um projeto de desenvolvimento local; coletivamente assumido de uma determinada comunidade. Contribui para a criação de condições que possibilitem aos indivíduos, o exercício pleno do seu direito de cidadania e apoiar as famílias no desempenho das suas funções e responsabilidades, reforçando a sua capacidade de integração e participação social. O espaço atende pessoas de todas as idades, desde adolescentes em situação de risco até pessoas da terceira idade, com atividades focadas em cada grupo de pessoas.

Campanha permanente na feira do bairro São José

Munícipes têm observado na cidade o triste cenário de lixo espalhado nas ruas e praças. Um lugar que segundo eles está abandonado, no quesito lixo na rua, é os arredores da feira do São José. Segundo eles, as pessoas jogam de tudo, colchão, plásticos, sapatos, fraldas descartáveis, tudo que se possa imaginar, principalmente no início da estrada que vai pra Americana. Este lixo além de se tornar foco do mosquito da dengue, também é levado pela chuva para um córrego que desemboca no Rio Jaguari, onde tem a captação de água que abastece Paulínia. Por isso, eles sugeriram uma campanha de conscientização, usando a própria feira, pedindo as pessoas que não joguem lixo no chão. Eles também pediram que a Prefeitura coloque nesses locais, placas de proibido jogar lixo. 

Doutor João Mota participa de audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras

Frente é realizada pelo mandato da deputada estadual Leci Brandão do PCdoB.

Na noite da última segunda-feira dia 03, o vereador Doutor João Mota (PT) participou na Câmara de Paulínia, da audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizada pelo mandato da deputada estadual Leci Brandão do PCdoB. Além da deputada, representantes de sindicatos do setor, população e outros vereadores marcaram presença; mais cedo antes da audiência, a deputada foi recebida pelo prefeito José Pavan Júnior (PSB), que não pode participar do evento.

A Frente tem como objetivo acompanhar e contribuir para o esclarecimento de todas as denúncias que vêm sendo investigadas sobre crimes contra a empresa, exigir o julgamento e a punição dos responsáveis, sejam corruptos ou corruptores. Mas com a responsabilidade de não paralisar a Petrobras e o setor industrial mais dinâmico da economia brasileira. A defesa dos empregos diretos e indiretos dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, no Estado de São Paulo, é um dos principais objetivos dessa frente. A Frente, composta por 13 partidos e 35 deputados estaduais das mais diversas legendas partidárias, considera de extrema importância incluir os representantes públicos de Paulínia neste movimento.

Em sua fala, a deputada ressaltou que Paulínia não poderia fica de fora da discussão, haja vista que a cidade possui a Replan, que é a maior refinaria da Petrobras e responsável por 20% do refino de todo o petróleo no Brasil e pelo processamento de cerca de 80% do petróleo nacional.  Já o vereador Doutor João Mota ressaltou a importância da Replan na cidade. O vereador explicou que a maior parte dos recursos que são destinados aos cofres público do município, vem dos impostos pagos pela Replan e demais empresas que atuam no polo petroquímico; algo que torna o município um dos mais ricos do Brasil.

Na palavra a aberta a população, alguns munícipes questionaram o fato de muitas empresas terceirizadas que atuam dentro da refinaria, importarem mão de obra de outras cidades e estados, ao invés de contratrem a local. Sobre isso, Doutor João Mota disse que já havia se reunido com trabalhadores da cidade para discutir o assunto e que fez questionamentos a Prefeitura de Paulínia e Replan sobre as contratações de paulinenses.

Veja as respostas apresentadas em ofícios;


O vereador disse que mesmo com as respostas vai continuar atento ao caso.

Projeto do vereador que regulamenta o uso de caçambas em vias públicas é aprovado

Com a Lei, uma série de medidas de segurança deverão ser seguidas.

O projeto de lei 26/15 de autoria do vereador Doutor João Mota (PT) que regulamenta o uso de caçambas em vias públicas e altera dispositivos da Lei 2507/02, que também trata do assunto; foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária da Câmara de Paulínia, realizada no último dia 26. Após a publicação da nova lei, uma série de medidas de segurança deverão ser seguidas; as empresas donas das caçambas que desrespeitarem a lei, poderão sofre multa ou até ter a caçamba apreendida.

Segundo o autor do projeto, o vereador Doutor João Mota, o objetivo da nova lei é evitar a ocorrências de acidentes, em função de caçambas mal colocadas, de forma irregular e mal sinalizadas; situações que colocam em risco a vida de condutores e pedestres. “A colocação de caçambas em vias públicas de forma irregular e com a sinalização deficiente, pode causar acidentes muitas vezes graves, como, infelizmente, já aconteceu no nosso e em outros municípios”, explica Mota.

A nova lei determina uma série de medidas que deverão ser cumpridas para que as caçambas possam ficar nas vias. Uma delas diz que deve haver no mínimo três furos em cada lateral da caçamba, para evitar o acumulo de água, evitando assim o mosquito da dengue. Outra determina que as caçambas devam ser de cores vivas e com faixas refletivas, para facilitar sua visualização a noite; fica proibido que as mesmas estejam com a pintura em mau estado de conservação. O nome e telefone da empresa deverão constar na caçamba.

As caçambas deverão ficar paralelas às guias, nunca no meio da via atrapalhando o tráfego e nem em esquinas ou onde há pontos de ônibus. Só poderá haver caçamba dos dois lados da via, se respeitado uma distância mínima de 20 metros. Em lugares onde é proibido estacionar, também  fica proibido colocar caçambas. Por fim, o texto define que em todos os lugares em que possam as caçambas comprometer a segurança dos veículos ou pedestres, sua colocação fica proibida.

As medidas da nova lei como explicou o vereador, visam evitar acidentes como o que ocorreu em Hortolândia há dois meses, quando um jovem morreu depois de bater a moto em uma caçamba, enquanto trafegava por uma via da cidade; a caçamba estava mal sinalizada e o jovem não a viu. Em Paulínia no início do ano, um motorista bateu o veículo numa caçamba, o mesmo que sofreu apenas ferimentos leves, disse que era noite e não a enxergou. 

Projeto do vereador Dr. João Mota que cria o Título de Professor do Ano é aprovado

Iniciativa do vereador visa valorizar o trabalho dos profissionais com a homenagem anualmente.

Durante a 11ª sessão solene da Câmara de Paulínia realizada na terça-feira dia 23, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de resolução de autoria do vereador Doutor João Mota(PT), que cria no âmbito da Casa de Leis o Título de Professor do Ano.  O título será concedido anualmente através de decreto legislativo aos professores indicados pelas escolas publicas da rede municipal de ensino de Paulínia, inclusive em creches.

O projeto prevê que no mês de junho de cada ano, a Câmara enviará ofícios a todas as escolas solicitando o nome do professor escolhido. Uma escolha que o projeto orienta a ser feita da forma mais democrática e transparente possível, com a participação dos alunos. Após a Casa ter recebido a lista com os nomes e realizar a aprovação dos nomes me plenário; o título será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal, especialmente convocada para esse fim, a ser realizada no dia 15 de outubro (Dia do Professor) ou em data próxima ao referido dia.

O vereador Doutor João Mota explicou durante a sessão que a criação do título tem como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho dos mais de 600 professores que fazem parte do quadro municipal de ensino. Ele lamentou que nos dias atuais muitos professores não são valorizados, nem respeitados. “Na minha época o professor era respeitado dentro da sala de aula, hoje infelizmente, as coisas mudaram e muitos alunos não respeitam seus professores”, disse Mota.

Para o vereador a entrega do título deverá ser uma grande festa em homenagem aos profissionais da educação, sendo assim, para ele a cerimônia poderia ocorre na Câmara ou no teatro municipal. 

Doutor João Mota apresenta projeto de lei para controlar a população de cães e gatos abandonados

Vereador propõe a criação da Semana de Castração de Cães e Gatos abandonados.

Na sessão do dia 26, o projeto de lei do vereador Doutor João Mota (PT) que cria a Semana de Castração de Cães e Gatos no município foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão. O vereador explica que o trabalho de castração desses animais deve ser feito o ano todo pelos órgãos responsáveis, mas que na Semana, o serviço deve ser intensificado, a fim de ajudar a controlar a população de cães e gatos abandoados na cidade.

Mota explica ainda que a castração dos animais deverá diminuir a população de cães e gatos abandonados que vivem pela cidade. Segundo o Centro de Zoonoses de Paulínia, apenas os animais doentes e agressivos são recolhidos, os demais vivem livremente pela cidade. Ainda segundo a Zoonoses, é impossível recolher todos os animais, pois não há vagas suficiente para todos. Organizações não governamentais da cidade como a São Francisco de Assis e outras, também ajudam recolhendo boa parte dos animais que são abandonados ou que já nascem no abandono. A Semana de Castração também pretende atingir os animais que estão nesses espaços de proteção a vida animal.

Para o vereador Doutor João Mota a melhor forma de acabar com essa situação é a conscientização das pessoas. Ele explica que as pessoas que abandonam um animal devem entender que os animais, são serem indefesos que confiam nas ações de seus donos, por isso, abandonar um cão ou gato é um ato de extrema crueldade. Além disso, o abandono de animal é crime e o dono se flagrado ou denunciado pode ter que responder na justiça, podendo pegar até 1 ano de prisão e pagamento de multa.

Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência.

Mota apresenta duas indicações para beneficiar o servidor público

Uma sugere a criação de abono de permanência para os funcionários que atingirem as condições de aposentaria, outra sugere aposentadoria especial aos funcionários públicos com deficiência.

Na sessão do último dia 26, o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou duas indicações que podem beneficiar os servidores públicos municipais. 

Uma sugere a criação de abono de permanência para os funcionários públicos municipais que atingirem as condições de aposentaria, através de alteração na lei complementar nº 18, de 09 de outubro de 2001,do estatuto dos funcionários públicos municipais. já a outra sugere conceder aposentadoria especial aos funcionários públicos com deficiência, algo já previsto para os servidores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quanto ao abono permanência, o vereador salientou que trata-se de uma possibilidade para que os funcionários que atingirem os requisitos para aposentadoria ,continuem a trabalhar recebendo um plus salarial por isso. O abono de permanência é um benefício de natureza pecuniária concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade mesmo após cumprir todos os pressupostos legais para a aposentadoria voluntária.

A concessão do benefício deverá atender a  conveniência do interesse público. O parágrafo 19, do artigo 40 da Constituição Federal já disciplina o direito ao abono de permanência aos servidores públicos. E na prática, ocorre que funcionários concursados se aposentam voluntariamente, e muitas vezes, o município não tem como, de imediato, substituir aquele funcionário.Em algumas funções como guardas municipais, diretores escolares etc, os servidores se aposentam e a demora, diante da burocracia própria da atividade pública, na reposição de funcionários que, via de regra, se dá por concurso público e tal situação acaba afetando os serviços prestados a população.

A Lei complementar 142/13, assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, regulamentou o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  Assim, quanto aos funcionários públicos municipais, regidos pelo regime estatutário, é de rigor, que tal benefício seja a ele estendido e portanto, que seja feita a alteração da Lei Complementar nº 18/01 da seguinte forma:  Acrescenta-se  ao inciso III, do artigo 18 da referida  Lei Complementar  o que se segue:     
               
É assegurada a concessão de aposentadoria ao funcionário com deficiência, observadas as seguintes condições: 

I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave;

II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência moderada; 

III - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência leve; 

IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.