Doutor João Mota pede ao Executivo a criação de Disque Denúncia Municipal e a regulamentação do Conselho Municipal de Esportes

Ainda durante a sessão, o vereador apresentou uma moção de congratulação aos ex-trabalhadores do Caso Shell Química pela vitória na justiça.
A Câmara Municipal de Paulínia realizou na noite de ontem, dia 26, sua 5ª sessão ordinária do ano; o vereador Doutor João Mota (PT) apresentou três indicações e duas moções. Uma das indicações sugeridas ao Executivo pede a criação de um decreto para a regulamentação do Conselho Municipal de Esportes. O objetivo desta é promover a participação da sociedade civil, através das agremiações esportivas na perspectiva de contribuírem com o plano municipal de esportes e a implantação de políticas públicas no município.
Outra importante indicação feita pelo vereador foi a que pede a criação do Disque Denúncia Municipal. Com o crescimento populacional das cidades aumenta também o número de ocorrências policiais; segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública a Região Metropolitana de Campinas (RMC) experimentou nas últimas décadas, períodos em que os índices de violência atingiram patamares inaceitáveis, e Paulínia foi uma das cidades que tiveram maior aumento no número de ocorrências.
É nesse contexto que a indicação sugere o Disque Denúncia de Paulínia. Com esta ferramenta à disposição, a população passa a participar de maneira segura da luta contra o crime através da garantia do anonimato. As ligações não serão rastreadas ou gravadas, a Central de Atendimento deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Uma equipe, permanentemente treinada em escuta qualificada, deverá registrar com apreço as demandas da população, suas aflições e seus medos.
Vereador apresentou duas moções
Duas moções foram apresentadas pelo vereador. A primeira congratula-se com os ex-trabalhadores da Shell e Basf pela vitória conseguida na justiça no último dia 8. Um acordo pôs fim ao processo movido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra as empresas Shell e Basf, responsabilizadas pela contaminação de seus ex-funcionários por produtos químicos, em Paulínia. A indenização e o tratamento médico devem ultrapassar os R$ 600 milhões.

Segundo os ex-trabalhadores, ao todo 62 pessoas morreram em decorrência de problemas gerados pelos produtos químicos. Vale lembrar também o drama dos moradores do bairro Recanto dos Pássaros, que tiveram que deixar suas casas, após 66 propriedades serem contaminadas por produtos químicos; estas pessoas não fazem parte do acordo.

Outra indicação congratula-se pelo transcurso do dia mundial da Síndrome de Down, dia 21 de Março. A Síndrome de Down é um acontecimento genético natural e universal. Isso quer dizer que a síndrome não é resultado da ação ou do descuido de mães ou pais, como muitos pensam. E nem é uma doença. Ela é causada por um erro na divisão das células durante a formação do bebê (ainda feto). De cada 700 bebês que nascem 1 tem Síndrome de Down. Por isso, qualquer mulher, independente da raça ou classe social pode ter um bebê Down.

Até hoje, a ciência ainda não descobriu os motivos que provocam essa alteração genética, portanto não há como evitar. O dia 21 de Março foi escolhido pela associação "Down Syndrome International" para ser o Dia Internacional da Síndrome de Down em referência ao erro genético que a provoca. Todo mundo tem 23 pares de cromossomos. Quem tem Down tem três cromossomos no par de números 21 (daí a data 21 do 03).

Doutor João pede semáforos com foto para diminuir acidentes e preservar vidas

O mandato do vereador Doutor João Mota apresentou uma indicação que sugere ao Executivo a instalação de semáforos fotográficos no cruzamento da Avenida Brasília com Rua Santa Cecília, no bairro Santa Cecília, e no cruzamento da Avenida José Paulino com Rua São Bento, no Centro. Vale ressaltar que a indicação não tem como finalidade a punição do motorista, mas sim provocar a reflexão, já que se entende que com um fiscalizador eletrônico, o condutor pensará duas ou mais vezes, antes de cometer a infração. A indicação também pretende ajudar a diminuir os acidentes de trânsito na cidade, já que infelizmente nos dias de hoje, o Brasil é país campeão mundial em acidentes de trânsito.

Muitos motoristas não respeitam os semáforos que existem nestes locais. É muito comum se deparar diariamente com pessoas desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois muitas vezes na pressa do dia a dia ou pela simples sensação de impunidade, muitos motoristas avançam o sinal vermelho. Esta infração é muito grave, pois além de desrespeitar o CBT, pode provocar sérios acidentes de trânsito como a colisão entre veículos e o atropelamento de pedestres. Segundo o CTB, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima com a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 191,54.



Datafolha: Dilma tem 58% das intenções de voto para a Presidência da República

Se a eleição fosse hoje, a presidenta seria reeleita com vitória no primeiro turno.

A presidente Dilma Rousseff lidera a mais nova pesquisa Datafolha de intenções de voto para a Presidência da República. Se a eleição fosse hoje, a petista teria 58%, seguida pela ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar sua própria sigla, a Rede, com 16%.

Logo atrás estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com 10%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que aparece com 6% das intenções de voto. Neste cenário, 6% declararam voto nulo ou em branco, e 3% disseram não saber em quem votar.

Na pesquisa anterior, realizada em dezembro do ano passado, Dilma tinha 54%, Marina aparecia com 18%, Aécio, 12%, e Campos, 4%. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21 de março e ouviu 2.653 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Linha Direta

Mandato participa da apresentação do Plano Viver Sem Limites do Governo Federal

Projeto foi apresentado aos conselheiros municipais da Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana de Campinas.

O mandato do vereador Doutor João Mota participou na última quinta-feira, dia 14, no auditório da SANASA em Campinas, da apresentação do Plano Viver sem Limites do Governo Federal para os conselheiros municipais da Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana de Campinas. Representando Paulínia, estavam Valdireny Mira e Regina Malaquias. O mandato foi representando pela assessora parlamentar Maria Ildete.

Segundo o Governo, o Plano Viver sem Limites visa implantar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. As ações serão articuladas em parceria com a União, estados e municípios em todo território nacional, com metas até 2014 e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. 

Doutor João Mota pede implantação do projeto Prefeitura no Bairro

Ainda durante a 4ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, petista defendeu aumento de salário aos servidores públicos e a implantação da data-base para a categoria.  

A Câmara Municipal de Paulínia realizou na noite de ontem, dia 12, sua 4ª sessão ordinária do ano. O vereador Doutor João Mota (PT) apresentou quatro indicações: a criação da Coordenadoria da Mulher, a construção de saídas de emergência na Creche Rosa Sacomandi, a exibição de vídeos institucionais e educacionais nas salas de espera de repartições públicas e a implantação do Projeto Prefeitura no Bairro. E fez ainda uma moção congratulando-se pelo Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras e um requerimento de pesar pelo falecimento do presidente da Venezuela, Sr. Hugo Chávez.

Sobre as indicações do vereador, destaque para a que pede a implantação do Projeto Prefeitura no Bairro. O objetivo dessa iniciativa que já existe em algumas prefeituras como a de Avaré/SP é abrir espaço para a participação dos cidadãos nas ações do governo. Uma vez por mês, a prefeitura se deslocará com sua estrutura adaptada para a formação de uma espécie de gabinete popular. O prefeito e secretários municipais atenderão as pessoas e encaminharão as reivindicações e sugestões para os setores competentes. Vereadores também poderão estar atendendo os munícipes.

Tudo poderá ser preparado em conjunto com instituições e empresas envolvidas com trabalhos sociais. Essa parceria levará serviços gratuitos para os moradores desses bairros. Será a oportunidade dos moradores desses bairros terem um contato direto com o governo na pessoa do Prefeito. Os moradores receberão serviços como expedição de RG e outros documentos, prática de esportes, promoções culturais, orientações jurídicas, serviços de saúde, informações sobre água e luz, entre outros.

Já a moção celebra o Dia 28 de fevereiro, Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras. Estima-se que 6% da população mundial é afetada por doenças raras e que 15 milhões de brasileiros sofrem com elas. A doença rara é uma patologia que ocorre com pouca frequência no geral da população, a baixa incidência de doenças raras no Brasil leva à suspeita de que muitos casos não são diagnosticados, sobretudo em regiões menos desenvolvidas do país, como o Norte e o Nordeste. A etiologia das doenças raras é diversificada. A grande maioria delas é de origem genética (80%), mas doenças degenerativas, autoimunes, infecciosas e oncológicas também podem originá-las.

Por fim, a apresentação da Indicação sobre a criação da Coordenadoria da Mulher se justifica pelas seguintes finalidades: Fazer articulações com os Conselhos Estadual e Federal em prol da diminuição das desigualdades na sociedade entre mulheres e homens; Realizar debates e propor políticas públicas voltadas para a mulher na área da saúde, educação, cultura e outras; Promover, em âmbito municipal, ações que visem a equidade de gênero, eliminando a discriminação e violência contra a mulher e assegurando-lhe o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural. 

Vereador defende aumento de salário aos servidores públicos e a implantação da data-base para a categoria. 

Após os trabalhos dos parlamentares, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia, Eudinei Cabral utilizou a Tribuna Livre da Casa, para opinar sobre o projeto de lei que tramita no Legislativo que trata do aumento do salário do prefeito municipal. Eudinei Cabral fez várias criticas ao projeto e ao prefeito José Pavan Júnior (PSB), algo que originou debates entre os vereadores de oposição e da base governista.

Sobre o assunto, Doutor João Mota se posicionou dizendo que defende um aumento de salário a todos os servidores públicos municipais, o mais rápido possível. Explicou que independente de quem seja o prefeito nos próximos meses, é preciso que o Executivo e o Legislativo se mobilizem e se empenhem para a instalação da data-base para a categoria. Além disso, disse que não se deve focar somente na melhoria salarial, mas também em melhores condições de trabalho para os servidores.

O vereador disse ainda que os vereadores não devem ficar esperando o Executivo mandar os projetos que beneficiem a categoria, mas sim elaborá-los junto ao Executivo, para que as coisas aconteçam. “Não importa quem é o prefeito se é o Pavan ou o Edson Moura, temos logo é que definir esta questão da data-base e outras como a melhoria dos benefícios e condições de trabalho”.

1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria de Penha encerra as festividades da Semana da Mulher em Paulínia

Evento realizado pelo Mandato do vereador Doutor João Mota (PT) finalizou as comemorações do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher).

D/esq p/ dir: Silvania Santos, Lucilene Cruz, Lúcia Helena e Juiz Torres.
O 1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria organizado pelo Mandato do vereador Doutor João Mota (PT) realizado na noite de anteontem, dia 11, na Câmara Municipal de Paulínia, encerrou a série de eventos da Semana da Mulher realizada pela Prefeitura de Paulínia, em comemoração ao dia 8 de março, dia Internacional da Mulher. 

O evento teve como palestrantes o Juiz José Henrique Torres, professor de Direito Penal na PUC-Campinas e Membro da Associação dos Juízes para Democracia; a Psicóloga Lucilene Cruz, especialista na área de violência contra a mulher; a Doutora Lúcia Helena Octaviano, advogada militante nos direitos da mulher e Silvania Santos, assistente social do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp.  

Dr. João Mota, Du Cazellato, Custódio e Fernanda Cândido
Representado o Legislativo além do vereador Doutor João Mota, estiveram presentes o vereador Du Cazellato e Custódio Campos (PT); a secretária de Cultura Fernanda Cândido estava representando o prefeito José Pavan Júnior (PSB). Após as palestras o público pode fazer perguntas aos palestrantes. No final do evento foi servido um coquetel ao público presente.

Segundo o vereador Doutor João Mota, o encontro promoveu uma reflexão sobre um tema que infelizmente é cotidiano na vida de milhares de brasileiras, a violência doméstica.
“É muito importante abordar um tema como este, pois ajuda a expor para a sociedade os problemas que são causados, além disso, abre espaço para o diálogo de ideias e soluções para um problema tão delicado como esse”, explicou Dr. João Mota.  

Juíz José Henrique Torres.
Logo no início de sua palestra o Juiz José Henrique Torres, utilizou de várias músicas que fazem apologia à violência contra mulher, para expor o quanto a sociedade é bombardeada de conteúdos machistas que incentivam a violência contra o sexo feminino; algo que segundo ele, acaba se tornando parte do cotidiano da sociedade, transformando a violência contra a mulher, como algo sugestivo de aceitação.

Depois fez um comparativo de termos utilizados pelas pessoas, na definição de atitudes de homens e mulheres, onde sempre os homens levam vantagem.  Para Torres, é preciso mudar muita coisa, desde o pensamento ao comportamento da sociedade, para que algo realmente mude. Segundo ele, a Lei Maria da Penha foi um avanço, mas que muito ainda precisa ser feito.

Dra. Lúcia Helena. 
Já a Dra. Lúcia Helena abordou sobre os trabalhos do SOS Mulher e Família de Campinas relatando o histórico da instituição. Ela explicou que o SOS iniciou com um grupo de mulheres que com o apoio de um padre da Igreja Católica de Campinas pode atender as mulheres que sofriam violência doméstica.

O trabalho se dava em acolher as mulheres vítimas de vários tipos de violência, oferecendo orientação psicológica e jurídica. Hoje o SOS além de trabalhar com todo apoio psicológico e jurídico, trabalha também a autoestima, a capacitação profissional e outras atividades de inclusão na perspectiva social e do trabalho.

Psicóloga Lucilene Cruz.
A psicóloga Lucilene Cruz abordou os danos causados à mulher vítima de violência no aspecto psicológico, físico, moral e material. Segundo ela, a violência psicológica leva a mulher a perder a sua autoestima, não encontrando forças para continuar vivendo, desejando muitas vezes morrer.

Elas não encontram coragem e condições para continuar trabalhando, e as que trabalham, muitas vezes perdem os seus empregos por não conseguirem dar continuidade aos seus trabalhos. “É necessário que existam programas de atendimento e políticas públicas para dar o atendimento eficaz a estas mulheres e seus filhos”, explica Lucilene.

Assistente social, Silvania Silva.
Por fim, Silvania Santos apresentou os programas de atendimento à mulher vítima de violência que existem no Hospital da Mulher Professor José Aristodemo Pinotte no CAISM da Unicamp, que atende a Região Metropolitana de Campinas. Ela ressaltou a importância dos trabalhos para dar atendimento com urgência à mulher.

Disse ainda que existe a Delegacia da Mulher em Campinas, mas que a mesma só funciona em horário comercial e não nos fins de semana e feriado. Destacou a importância de existir os programas nos municípios como a Delegacia da Mulher, a Casa Abrigo e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Lei Maria da Penha

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento.  As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.


Nota: PT lamenta falecimento de Hugo Chávez

Em 2012, Lula disse a Chavez: "tua luta é nossa luta, tua vitória será nossa vitória".
Nota do PT

O Partido dos Trabalhadores lamenta profundamente o falecimento de Hugo Chávez, presidente da República Bolivariana da Venezuela, destacado protagonista da integração de Nossa América e uma liderança mundial das forças populares. Em 2012, Lula disse a Chavez: “tua luta é nossa luta, tua vitória será nossa vitória”. Hoje, neste momento de tristeza e dor, abraçamos os familiares, amigos, colegas de farda e camaradas de crença de Chavez, e dizemos: contem conosco, contem com o Partido dos Trabalhadores, para dar prosseguimento às grandes conquistas políticas e sociais iniciadas pelo governo de Hugo Chávez.

Saudações petistas a este herói da América Latina e Caribenha

Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores
Iriny Lopes, secretária de relações internacionais do PT
Marco Aurélio Garcia, do diretório nacional do PT
Valter Pomar, do diretório nacional do PT

Doutor João Mota participa das comemorações do aniversário da cidade

Paulínia completou 49 anos de emancipação no último dia 28.

O vereador Doutor João Mota participou das comemorações do aniversário de Paulínia que completou 49 anos de emancipação politica no último dia 28. Para comemorar a data, a Prefeitura de Paulínia preparou uma programação especial com diversas atividades. Um bolo com 49 metros foi cortado pelo prefeito José Pavan Junior (PSB) e os vereadores Ângela Duarte (PRTB), Danilo Barros (PCdoB), Dr. João Mota (PT), Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PTB) e Tiguila Paes (PRTB).

A festa atraiu mais de 17 mil pessoas no Parque Brasil 500. O público presente pode conferir os shows do cantor gospel Régis Danese e da dupla sertaneja João Bosco e Vinícius. A população também pode desfrutar de uma infraestrutura completa com diversão para toda a família, com brinquedos infláveis para as crianças, ampla área de lazer, alimentação, segurança, Posto Médico com equipes de socorristas e ambulâncias do Hospital Municipal de Paulínia (HMP).

Com informações da assessoria de imprensa da CMP

Mandato do vereador Doutor João Mota promove 1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria da Penha

Evento encerra a Semana da Mulher em Paulínia, em comemoração ao dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

O mandato do vereador Doutor João Mota (PT) promove no próximo dia 11, o 1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria da Penha. O evento marcado para às 18h30 no plenário da Câmara Municipal de Paulínia tem como objetivo discutir os avanços e conquistas da lei que completará sete anos em agosto. O encontro vai encerrar as comemorações da Semana da Mulher realizada pela Prefeitura de Paulínia em comemoração ao dia 8 de Março (dia Internacional da Mulher) e terá os seguintes palestrantes;

Juiz José Henrique Torres - Professor de Direito Penal na PUC-Campinas e Membro da Associação dos Juízes para Democracia; Psicóloga Lucilene Cruz, especialista na área de violência contra a mulher. Doutora Lúcia Helena Octaviano, advogada militante nos direitos da mulher e Silvania Santos, assistente Social do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp. Depois das palestras o público poderá fazer perguntas aos palestrantes. Um certificado será entregue aos participantes que solicitarem.

Segundo o vereador Doutor João Mota, o objetivo do encontro é promover uma reflexão sobre a violência contra a mulher, um problema que assombra mulheres de todo mundo. “É muito importante discutirmos este assunto junto à sociedade, pois isso ajuda na compreensão do problema e possibilita a construção de ideias para acabar de vez com esse tipo de agressão; além de explicar a sociedade quais direitos a Lei Maria da Penha promove as mulheres”, explica Dr. João Mota.  

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2012, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões. Empresas do toda federação serão incentivadas a alertarem funcionários sobre violência contra mulher.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações. O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 – um crescimento de 78,1%.

Lei Maria da Penha

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento.  As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Serviço:

1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria da Penha
Data: 11/03/2013
Horário: 18h30
Local: Câmara Municipal de Paulínia
Entrada Franca
Informações: 3874-7864/7863
Realização: Gabinete do vereador Dr. João Mota
Apoio: Prefeitura de Paulínia – Câmara Municipal de Paulínia – Governo Federal